Direitos da pessoa idosa
Estatuto da Pessoa Idosa
A Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, reúne direitos assegurados às pessoas com 60 anos ou mais. A legislação busca garantir oportunidades e condições para preservar a saúde física e mental e favorecer o desenvolvimento moral, intelectual, espiritual e social, com liberdade e dignidade.
Família, comunidade, sociedade e poder público têm responsabilidade na proteção desses direitos. Conhecê-los ajuda a promover respeito, autonomia e qualidade de vida em todas as etapas do envelhecimento.
Direitos e garantias em destaque
O Estatuto aborda, entre outros, os seguintes temas:
- 01. Direito de envelhecer com dignidade
- 02. Liberdade, respeito e dignidade
- 03. Direito a alimentos
- 04. Atenção à saúde
- 05. Educação, cultura, esporte e lazer
- 06. Exercício de atividade profissional e previdência social
- 07. Moradia digna
- 08. Transporte
- 09. Políticas públicas e atendimento por entidades governamentais e não governamentais
- 10. Atendimento prioritário, nos termos da lei
- 11. Acesso à justiça
Informação também é uma forma de cuidado. Consulte o texto completo para conhecer as regras de cada direito.